Formatos: Word e PDF. Última revisão: 06 de abril de 2024. Preencher o contrato. Este contrato de compra e venda é o instrumento utilizado por quem deseja vender ou comprar um bem, seja ele móvel ou imóvel. É considerado como um bem móvel um veículo, um equipamento, um maquinário, um item pessoal, dentre outros, e é considerando um.. Somente a 99Contratos oferece uma maneira de confirmar a autenticidade das opiniões dos nossos clientes. Este contrato de compra e venda de imóvel é regulado pelo Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). Exemplo do modelo de contrato para baixar em Word e PDF e imprimir. Última revisão e atualização: 04 de abril de 2024.
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O Contrato de Compra e Venda é o instrumento para formalização da troca de um bem por dinheiro.Trata-se do contrato mais importante e frequente do ordenamento jurídico brasileiro, assim como o mais minuciosamente regido pela lei. O Contrato de Compra e Venda, certamente, é a modalidade de negócio jurídico mais comum e desempenha um papel fundamental no âmbito das relações cotidianas.. Nos termos do Código Civil, ” pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro” (art. 481 do CC/02). Segundo Orlando Gomes, ” compra e venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à.
